Ata da 15ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais); Projeto de Lei nº. 02/2018-CMA de autoria dos Vereadores André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo e Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “C”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III; Projeto de Lei nº. 03/2018-CMA de autoria dos Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, João Mitrovini Filho e Robson Ricardo Stefanuto, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III; Projeto de Lei nº. 04/2018-CMA de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III; Requerimento nº. 44/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA; Requerimento nº. 45/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 02, 03 e 04/2018-CMA; Indicação nº. 14/2018 de autoria do Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo realize estudos para a construção de uma Pista de Motocross nas dependências da Facia, ou em outro espaço que o Município achar conveniente; Indicação nº. 15/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo, Súmula – Que o Poder Executivo através da Secretaria competente providencie a instalação de coberturas no Ponto de Táxi localizado na Praça Santos Dumont ao lado da Casa da Memória Roberto Simoni; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 111/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 114/2018-PMA; Ofício s/n. Mônica de Fátima Fernandes Cambi encaminha Prestação de Contas da Associação das Senhoras de Rotarianos referente ao mês de outubro de 2018. A Indicação nº. 14/2018 de autoria do Vereador Gilmar Roberto de Rezende, e Indicação nº. 15/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 186/2018-CMA, encaminha Votos de Pesar a Família de Wallace Henrique da Silva, conforme solicitação do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício nº. 187/2018-CMA, encaminha ao Sr. Paulo Fernandes de Brito Votos de Congratulações pelo trabalho que realiza junto ao Projeto Gente Feliz, conforme proposição verbal do Vereador solicitação Paulo Alves da Silva; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 113/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 44/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 45/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 02, 03 e 04/2018-CMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 111/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.038, de 08 de janeiro de 2010, com a redação dada pela Lei Municipal nº. 2.181, de 17 de fevereiro de 2011, para o fim de extinguir o cargo de Diretor do Departamento de Pecuária e criar o cargo de Diretor de Manutenção de Vias Rurais, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 114/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 10.734,16 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 02/2018-CMA de autoria dos Vereadores André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo e Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “C”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 03/2018-CMA de autoria dos Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, João Mitrovini Filho e Robson Ricardo Stefanuto, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 04/2018-CMA de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III, aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Mitrovini Filho pediu que encaminhasse ofício com Votos de Pesar a Família de Eliana de Paula Batista, e também a Família de Daniel Batista. O Vereador André Anderson Rossato solicitou que seja apresentado e votado o Projeto de Lei do Rotary. André falou também que está havendo muito boato que gera instabilidade entre os servidores; André disse que está ouvindo muitas reclamações e não se sabe o que é verdade o que é mentira que sai do gabinete da Sra. Prefeita sobre o plano de cargos, insalubridade, elevação e tudo mais. O Presidente Claudemir Dragone disse que o responsável será convocado para explicar aos Vereadores e a população toda essa situação. André salientou também que houve uma reunião do Hospital que deveria ter sido gravada e não usaram o microfone, sendo assim não teve gravação nenhuma. Os demais Vereadores disse que também estão sendo procurados, e o caso está gerando uma insatisfação por parte dos funcionários. André disse ainda que os funcionários estejam com uma sensação de vingança, medo e instabilidade, e que inclusive na sua gestão como Presidente, tudo que foi votado não foi preciso revogar nenhuma Lei, tudo que veio a esta Casa teve impacto orçamentário, com estudo, o Plano dos Servidores Municipais todo assinado pela Comissão. André falou que irá defender o Plano de Cargos e Salários até o fim, pois, foi uma conquista importante, e essa Casa fez o trabalho que tinha que fazer com relação ao Plano de Servidor, inclusive teve a presença de uma Empresa que foi feita a Licitação pela Prefeitura, essa Empresa explicou como seria o Plano, veio impacto e todos os procedimentos necessários, e assim foi feito um Plano de Cargos coerente. O Vereador Gilmar Roberto de Rezende disse que cada um tem sua opinião, que tudo será feito dentro da Lei, mas que realmente está havendo muitas reclamações e o responsável tem que vir a esta Casa explicar o caso. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia dezenove de novembro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

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