Ata da 13ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 108/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Projeto de Lei nº. 109/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Projeto de Lei nº. 110/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Anula o Art. 76-B, da Lei Municipal nº. 1.171, de 26 de outubro de 1993, cuja redação foi dada através da Lei Municipal nº. 2.934, de 19 de julho de 2017, em conformidade com a Recomendação Administrativa nº. 05/2018, do Ministério Público da Comarca de Andirá, Estado do Paraná; Requerimento nº. 41/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 108/2018-PMA; Requerimento nº. 42/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 109/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 98/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 106 e 107/2018-PMA; Ofício s/n., Provedor da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá Valdir Bocato solicita o Plenário desta Casa para realização de Reunião e Assembléia Geral Extraordinária no dia 07 de novembro às 16hrs. O Projeto de Lei nº. 110/2018-PMA foi encaminhado às Comissões Permanentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 179/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib cópia do Requerimento nº. 40/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Valdiria Izidoro Lauton e Paulo Alves da Silva; Ofício nº. 180/2018-CMA, encaminha a Administradora da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá Jaqueline Barbosa da Silva Requerimento nº. 39/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Valdiria Izidoro Lauton e Paulo Alves da Silva; Ofício nº. 181/2018-CMA, encaminha ao Provedor da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá Valdir Bocato Requerimento nº. 40/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Valdiria Izidoro Lauton e Paulo Alves da Silva; Ofício nº. 182/2018-CMA, encaminha Votos de Pesar a Família do Sr. José Bernardino Alves, conforme solicitação dos Vereadores desta Casa de Leis; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 99, 102, 103 e 104/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 41/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 108/2018-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 42/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 109/2018-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 98/2018-PMA de autoria a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.194/2011 e dá outras providências, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 106/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.615,68 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 107/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 108/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 109/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Mitrovini Filho pediu que fosse realizado o corte de uma árvore que se encontra dentro do prédio da Creche Santo Antonio, pois, a árvore está causando danos na residência de um morador. Com relação ao resultado das Eleições 2018, o Vereador Paulo Alves da Silva salientou que agora com os resultados definidos cabe a todos nós respeitar e aceitar, e que seja feita a democracia. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia cinco de novembro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

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