Atualizado em:Wed, 27 Feb 2019 1pm

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 15ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 15ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 15ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais); Projeto de Lei nº. 02/2018-CMA de autoria dos Vereadores André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo e Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “C”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III; Projeto de Lei nº. 03/2018-CMA de autoria dos Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, João Mitrovini Filho e Robson Ricardo Stefanuto, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III; Projeto de Lei nº. 04/2018-CMA de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III; Requerimento nº. 44/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA; Requerimento nº. 45/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 02, 03 e 04/2018-CMA; Indicação nº. 14/2018 de autoria do Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo realize estudos para a construção de uma Pista de Motocross nas dependências da Facia, ou em outro espaço que o Município achar conveniente; Indicação nº. 15/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo, Súmula – Que o Poder Executivo através da Secretaria competente providencie a instalação de coberturas no Ponto de Táxi localizado na Praça Santos Dumont ao lado da Casa da Memória Roberto Simoni; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 111/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 114/2018-PMA; Ofício s/n. Mônica de Fátima Fernandes Cambi encaminha Prestação de Contas da Associação das Senhoras de Rotarianos referente ao mês de outubro de 2018. A Indicação nº. 14/2018 de autoria do Vereador Gilmar Roberto de Rezende, e Indicação nº. 15/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 186/2018-CMA, encaminha Votos de Pesar a Família de Wallace Henrique da Silva, conforme solicitação do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício nº. 187/2018-CMA, encaminha ao Sr. Paulo Fernandes de Brito Votos de Congratulações pelo trabalho que realiza junto ao Projeto Gente Feliz, conforme proposição verbal do Vereador solicitação Paulo Alves da Silva; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 113/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 44/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 45/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 02, 03 e 04/2018-CMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 111/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.038, de 08 de janeiro de 2010, com a redação dada pela Lei Municipal nº. 2.181, de 17 de fevereiro de 2011, para o fim de extinguir o cargo de Diretor do Departamento de Pecuária e criar o cargo de Diretor de Manutenção de Vias Rurais, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 114/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 10.734,16 (dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 115/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 02/2018-CMA de autoria dos Vereadores André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo e Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “C”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 03/2018-CMA de autoria dos Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, João Mitrovini Filho e Robson Ricardo Stefanuto, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 04/2018-CMA de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, localizada no loteamento denominado Distrito Industrial III, aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Mitrovini Filho pediu que encaminhasse ofício com Votos de Pesar a Família de Eliana de Paula Batista, e também a Família de Daniel Batista. O Vereador André Anderson Rossato solicitou que seja apresentado e votado o Projeto de Lei do Rotary. André falou também que está havendo muito boato que gera instabilidade entre os servidores; André disse que está ouvindo muitas reclamações e não se sabe o que é verdade o que é mentira que sai do gabinete da Sra. Prefeita sobre o plano de cargos, insalubridade, elevação e tudo mais. O Presidente Claudemir Dragone disse que o responsável será convocado para explicar aos Vereadores e a população toda essa situação. André salientou também que houve uma reunião do Hospital que deveria ter sido gravada e não usaram o microfone, sendo assim não teve gravação nenhuma. Os demais Vereadores disse que também estão sendo procurados, e o caso está gerando uma insatisfação por parte dos funcionários. André disse ainda que os funcionários estejam com uma sensação de vingança, medo e instabilidade, e que inclusive na sua gestão como Presidente, tudo que foi votado não foi preciso revogar nenhuma Lei, tudo que veio a esta Casa teve impacto orçamentário, com estudo, o Plano dos Servidores Municipais todo assinado pela Comissão. André falou que irá defender o Plano de Cargos e Salários até o fim, pois, foi uma conquista importante, e essa Casa fez o trabalho que tinha que fazer com relação ao Plano de Servidor, inclusive teve a presença de uma Empresa que foi feita a Licitação pela Prefeitura, essa Empresa explicou como seria o Plano, veio impacto e todos os procedimentos necessários, e assim foi feito um Plano de Cargos coerente. O Vereador Gilmar Roberto de Rezende disse que cada um tem sua opinião, que tudo será feito dentro da Lei, mas que realmente está havendo muitas reclamações e o responsável tem que vir a esta Casa explicar o caso. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia dezenove de novembro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

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