Atualizado em:Seg, 12 Jun 2017 1pm

Leis

LEIS 2016

LEI Nº 2.789 DE 13 DE JULHO DE 2016SÚMULA: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o auxilio alimentação para os servidores ativos, conforme especifica.

LEI Nº 2.790 DE 13 DE JULHO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

LEI Nº 2.793 DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020.

LEI Nº 2.794 DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2017/2020.

LEI Nº 2.858 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação de Novos Loteamentos ou Conjuntos Habitacionais no município de Andirá e dá outras providências. 

LEI Nº 2.859 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da rua Projtada "2", localizada no Loteamento denominado Residencial do Lago.

LEI Nº 2.860 DE 28 DEZEMBRO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Lago localizado no Bairro Barreirão e das Ruas do Loteamento ora denominado RESIDENCIAL DO LAGO.

LEI Nº 2.861 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "A", localizada no Loteamento denominado SÃO GABRIEL.

 

LEIS 2015

LEI Nº 2.629 DE 28 DE ABRIL DE 2015 - SÚMULA: Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.487 de 27 de Agosto de 2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá - e as modificações introduzidas pelas Leis nº 1.527/2005, nº 1.711/2007, nº 2.281/2011 e nº 2.404/2013, fixando nova remuneração aos cargos efetivos e em comissão, na ordem de 20% (vinte por cento) de aumento real e dá outras providências.

LEI Nº 2.633 DE 15 DE MAIO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do prédio público consistente em um imóvel localizado na Rua Paraná s/nº, Centro, que albergava a antiga estação ferroviária, cedido pela União ao Município e destinado pela Lei Municipal nº. 2.589 de 16 de Dezembro de 2014 à abrigar a Casa da Memória de Andirá.

LEI Nº 2.651 DE 13 DE JULHO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Semana "Exercita Andirá".

LEI Nº 2.657 DE 20 DE JULHO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da "Semana de Combate ao Diabetes".

LEI Nº 2.695 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de pequenos armários (guarda-volumes) nas agências e postos bancários existentes no Município de Andirá, visando a proteção aos pertences dos clientes bem como a dignidade do consumidor.

LEI Nº 2.709 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Obrigatoriedade de exames de acuidade visual e auditiva no Município de Andirá.

LEI Nº 2.728 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Autoriza a Concessão de Uso de uma área de terras da Câmara Municipal ao Poder Executivo de Andirá.

LEI Nº 2.739 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da rua Projetada "F", localizada no Loteamento denominado Jardim Planalto.

LEI Nº 2.740 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "F", localizada no Loteamento denominado Jardim Novo Planalto. 

LEI Nº 2.741 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "A", localizada no Loteamento Jardim Planalto e Novo Planalto e da Rua Projetada "G" do Loteamento Jardim Novo Planalto.

LEI Nº 2.742 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "B", localizada no Loteamento denominado Jardim Planalto e Novo Planalto.

LEI Nº 2.743 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "C", localizada no Loteamento Jardim Planalto e Novo Planalto e da Rua Projetada "D" do Loteamento Jardim Novo Planalto.

LEI Nº 2.744 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas "D e E", localizadas no Loteamento denominado Jardim Planalto. 

LEI Nº 2.745 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "E", localizada no Loteamento denominado Jardim Novo Planalto. 

LEI Nº 2.746 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "A", localizada no Loteamento denominado Cidade Alta.

LEI Nº 2.747 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "F", localziada no Loteameto denominado Jardim Novo Planalto.

 

 

LEIS 2014

LEI Nº 2.529 DE 24 DE JUNHO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de divisórias (biombos) nas agências e postos bancários existentes no Município de Andirá, visando a proteção e segurança dos consumidores.

LEI Nº 2.547 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 - SÚMULADispõe sobre a  concessão de meia-entrada aos professores da rede municipal pública e privada nos eventos de ntureza cultural e educacional a serem realizados no Município de Andirá.

LEI Nº 2.548 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada aos estudantes da rede municipal pública e privada nos eventos de natureza cultural e educacional a serem realizados no Município de Andirá .

LEI Nº 2.550 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre o PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES/DEFESA CIVIL NA ESCOLA, por meio de execução da Secretaria de Educação Municipal e Defesa do Município de Andirá.

LEI Nº 2.574 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Semana Cultural do Município de Andirá.

LEI Nº 2.575 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra no Município de Andirá.

LEI Nº 2.576 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no âmbito do Município de Andirá.

LEI Nº 2.577 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma ambulância com desfibrilador em eventos de natureza pública que tenham mais de 1000 (um mil) participantes e em eventos de natureza particular que tenham mais de 3000 (três mil) participantes.

LEI Nº 2.584 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da venda de rifas, bingos e promoções afins pelos alunos matriculados nas Escolas Municipais do Município de Andirá. 

LEI Nº 2.593 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - SÚMULA: Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município de Andirá nos seus veículos oficiais e proíbe o uso de logotipos institucionais de governo nesses veículos e dá outras providências.

 

LEIS 2013

LEI 2.396 DE 07 DE MAIO DE 2013 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do prédio público consistente em um Reservatório de Água localizado na Rua Guaicurus esquina com a Rua Anhangabaú passa a denominar-se RESERVATÓRIO DE ÁGUA ANTÔNIO POSSAGNOLO.

LEI 2.397 DE 07 DE MAIO DE 2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do bem público de uso comum consistente em uma Praça localizado no Distrito Nossa Senhora Aparecida que passará a denominar-se PRAÇA JOSÉ RONQUE.

LEI 2.398 DE 14 DE MAIO DE 2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação das ruas nº. 01, 02, 03 e 04, todas localizadas na ampliação do Loteamento Residencial Ingazão I.

LEI 2.401 DE 17 DE MAIO DE 2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos e funções de confiança no âmbito do Município de Andirá.

LEI 2.404 DE 22 DE MAIO DE 2013 - SÚMULA: Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº. 1.487 de 27 de Agosto de 2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá, e as modificações introduzidas pelas Leis nº 1.527/2005, nº 1.598/2006, nº 1.711/2007 e nº 2.281/2011, fixando nova remuneração aos cargos efetivos e em comissão, na ordem de 15% (quinze por cento) de aumento real e dá outras providências.

LEI 2.432 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a ciração do "Dia do Pé Vermelho".

LEI 2.441 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação da "Semana de Prevenção e Combate a Dengue".

LEI 2481 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 - SÚMULA: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

 

LEIS 2012

LEI 2.287 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 -  SÚMULA: Concede declaração de Utilidade Pública ao CROSS CLUB ANDIRÁ - CNPJ nº 12.457.533/0001-86.

LEI 2.288 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 - SÚMULA: Concede declaração de Utilidade Pública a APBANA - Associação dos Produtores De Bananas de Andirá e Região, CNPJ nº 09.002.212/0001-82. 

LEI 2.307 DE 10 DE MAIO DE 2012 - SUMULA: Concede declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ANDIRAENSE DE JIU-JITSU - CNPJ nº 13.753.693/0001-35.

LEI 2.335 DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - SUMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada localizada na Vila Industrial, entre as Ruas Engenheiro Rebouças e Rui Barbosa, e pararela às Ruas 1º de Maio e Rio Grande do Sul.

 

LEIS 2011

LEI 2.215 DE 07 DE JULHO DE 2011 -SÚMULA: Dispõe sobre o uso do capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município e dá outras providências.

LEI 2.230 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada localizada no Loteamento em Implantação no Jardim Primavera.

LEI 2.281 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - SÚMULA: Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº. 1711 de 30 de Outubro de 2007 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá, fixando nova remuneração aos cargos efetivos e em comissão, na ordem de 20% de aumento real.  

Contato

  • Rua Pernambuco, 240
    Andirá - Paraná
  • Tel: (43) 3538-3644
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