Atualizado em:Seg, 30 Out 2017 11am

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 3ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 3ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 3ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 1ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 098/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); Projeto de Lei nº. 099/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.280,00 (sessenta e oito mil duzentos e oitenta reais); Projeto de Lei nº. 100/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais); Projeto de Lei nº. 102/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais); Ofício nº. 544/2017-PMA, Secretário Municipal de Administração e Planejamento Marcos César Caetano Pimenta solicita a indicação de dois representantes da Câmara Municipal para fazer parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Andirá (CMTTA); Ofício nº. 545/2017-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Requerimento nº. 039/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Requerimento nº. 049/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Saúde nos informem o motivo pelo qual os médicos plantonistas não receberam seus pagamentos nos dias corretos, e se procede a alegação de que o Município não está, ou não estava emitindo notas fiscais de prestação de serviços; Requerimento nº. 050/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Secretária Municipal de Educação nos informe se existe uma lista de espera de munícipes que estão matriculados em Instituições de Ensino de nível superior e ainda não conseguiram o transporte; Requerimento nº. 051/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo nos informe quantas reuniões já aconteceram e quais providências forma tomadas em relação à mudanças no Plano Diretor do Município de Andirá; Requerimento nº. 052/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Saúde nos informem a Empresa responsável pelo transporte dos pacientes que realizam hemodiálise em outros Municípios, informando-nos qual o número de pacientes que tem sido transportados por dia, quais os valores pagos a referida Empresa pelos serviços prestados no corrente ano, e nos informe ainda qual o veículo utilizado pela Empresa para os serviços; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 082, 096 e 097/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 094/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 095/2017-PMA; Parecer Jurídico nº. 044/2017de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 083/2017-PMA; Parecer Jurídico nº. 046/2017de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Julgamento das Contas do Executivo Municipal, ano de 2014; Ofício s/n., Mônica de Fátima Fernandes Cambi encaminha Prestação de Contas da Associação das Senhoras de Rotarianos de Andirá, referente ao mês de julho de 2017; Ofício nº. 092/2017, Antonio Roberto da Cunha Presidente da APAE encaminha Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá, convênio FUNDEB, referente ao mês de julho de 2017; Ofício nº. 094/2017, Antonio Roberto da Cunha Presidente da APAE encaminha Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá, convênio FMAS, referente ao mês de julho de 2017.  Os Projetos de Lei nºs. 098, 099, 100 e 102/2017-PMA foram encaminhado às Comissões Permanentes. Os Requerimentos nºs. 049, 050, 051 e 052/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal e órgãos competentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 142/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 031/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 143/2017-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Saúde Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Requerimento nº. 048/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 144/2017-CMA, encaminha a Vereadora Valdiria Izidoro Lauton e Família Votos de Pesar pelo falecimento da Srª. Silvanira de Oliveira Izidoro; Ofício nº. 145/2017-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos Adilson dos Santos Votos de Congratulações pelo trabalho que vem realizando junto a sua Secretaria, extensivo a toda sua equipe, conforme solicitação dos Vereadores desta Casa de Leis; Ofício nº. 146/2017-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Saúde da cidade de Cambará Diego Domingues de Oliveira, Votos de Congratulações pelo trabalho realizado junto a Secretaria Municipal de Saúde de Andirá na Gestão anterior, desejando felicidades e sucesso frente a Secretaria Municipal de Saúde de Cambará, conforme solicitação do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 147/2017-CMA, parabeniza o Sr. Flávio Pereira da Silva Proprietário do Supermercado Silva pela participação e vitória junto a Licitação do Município de Andirá; Ofício nº. 148/2017-CMA, representando a Câmara Municipal ficam indicados os Vereadores Antonio Rodrigues de Araujo e Valdiria Izidoro Lauton para fazer parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Andirá (CMTTA). Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 082/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.026,00 (onze mil e vinte e seis reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 094/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 095/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Andirá – FUNPESPA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 096/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 097/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização pata abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. Os Vereadores comentaram sobre a segurança do nosso Município, será revisto os Ofícios que foram emitidos pela Presidência, e a partir disso agendar uma nova Audiência sobre Segurança. Na oportunidade o Vereador Paulo Alves da Silva solicitou que encaminhasse ofício parabenizando o Comandante da 2ª CIA da Polícia Militar de Bandeirantes Jeferson Agenor Busnello pela elevação a patente de Major da Polícia Militar do Estado do Paraná. A reunião das Comissões Permanentes para analise dos Projetos que estão em tramitação será realizada no dia vinte e quatro de agosto às quatorze horas. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e oito de agosto do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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