Atualizado em:Seg, 30 Out 2017 11am

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 2ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 2ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

 Ata da 2ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 1ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e dezessete, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva e Robson Ricardo Stefanuto. A Vereadora Valdiria Izidoro Lauton não compareceu na Sessão. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 095/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Andirá – FUNPESPA; Projeto de Lei nº. 096/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Projeto de Lei nº. 097/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais); Requerimento nº. 048/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Requer da Secretária Municipal de Saúde Ednyra Ap. Sanches Bueno de Godoy, informações de quantas pessoas estão na lista de espera para a realização de exames, e qual a expectativa de atendimento; Indicação nº. 031/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie o recape ou operação tapa buraco, na Rua Candido Fernandes Troina, na Vila Americana, altura do nº. 07 até o nº. 290; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 083/2017-PMA; Ofício nº. 105/2017, Diretor Presidente do SAMAE Antônio Carlos Picolo Furlan encaminha resposta ao Requerimento nº. 040/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 106/2017, Diretor Presidente do SAMAE Antônio Carlos Picolo Furlan encaminha resposta a Indicação nº. 029/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 012/2017, Presidente da APAE Antonio Roberto da Cunha convida para Audiência Pública com a Deputada Claudia Pereira na Câmara Municipal, no dia 17 de agosto do corrente ano às 13h30min; Ofício nº. 070/2017, Presidente ACEAD Silvia Flores, sugestão de Lei Municipal para comemoração do Dia do Cliente; Ofício nº. 1363/2017-OPD-GP, Presidente do Tribunal de Contas José Durval Mattos do Amaral comunica a emissão do Parecer Prévio proferido por este Tribunal de Contas do Poder Executivo do Município de Andirá, relativo ao exercício financeiro do ano de 2014; Comunicado nº. 156115/2017, Ministério da Educação informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Andirá, para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 21.663,40. Os Projetos de Lei nºs. 095, 096 e 097/2017-PMA foram encaminhado às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 048/2017 e Indicação nº. 031/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal e órgãos competentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 129/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 042/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 130/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 030/2017 de autoria do Vereador Robson Ricardo Stefanuto; Ofício nº. 131/2017-CMA, encaminha ao Gerente do Banco do Brasil Sr. Aristides Shiochet Junior cópia do Requerimento nº. 042/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 132/2017-CMA, encaminha ao Superintendente do Banco do Brasil Sr. Neirim Goulart Duarte cópia do Requerimento nº. 042/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 133/2017-CMA, encaminha ao Sr. Paulo Cesar Fernandes Votos de Congratulações pelo trabalho realizado frente a Secretaria Municipal de Saúde, conforme proposição verbal dos Vereadores Claudemir Dragone e João Mitrovini Filho; Ofício nº. 134/2017-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Assuntos Governamentais Gilmar Leonardo Votos de Congratulações pelo cargo assumido, conforme proposição verbal dos Vereadores Claudemir Dragone e Paulo Alves da Silva; Ofício nº. 135/2017-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Saúde Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Votos de Congratulações pelo cargo assumido, conforme proposição verbal dos Vereadores Claudemir Dragone e João Mitrovini Filho; Ofício nº. 138/2017-CMA, encaminha ao Deputado Luiz Claudio Romanelli, solicitação do Diretor João Carlos Massataru do Colégio Estadual Dr. Generoso Marques do Município de Cambará, para a construção da Biblioteca e do Laboratório, conforme solicitação do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 139/2017-CMA, encaminha a Secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo Sueli de Fátima Ribeiro Nardoni Votos de Congratulações pelo trabalho que vem realizando frente a Secretaria, conforme proposição verbal do Vereador Paulo Alves da Silva; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 089, 090, 091, 092 e 093/2017-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 083/2017 de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº. 2.495, de 26 de março de 2014, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE e dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia, para aumentar as vagas do quadro efetivo. O Vereador Paulo Alves da Silva fez Pedido de Vista ao Projeto para melhor discuti-lo na reunião das Comissões, sendo aprovado pelos demais Vereadores. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. O Vereador André Anderson Rossato pediu que encaminhasse ofício com Votos de Congratulações ao Sr. Diego Domingues de Oliveira pelo trabalho realizado junto a Secretaria Municipal de Saúde de Andirá na Gestão anterior, e desejando felicidades e sucesso junto a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Cambará. E também ao Sr. Flavio Pereira da Silva Proprietário do Mercado Silva, parabenizando-o pela participação e vitória frente a Licitação do Município de Andirá em relação a produtos de Mercado. Será encaminhado em nome dos Vereadores Votos de Pesar a Família da Sra. Silvanira de Oliveira Izidoro. E ainda ofício com Votos de Congratulações ao Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos Adilson dos Santos pelo trabalho que vem realizando junto a referida Secretaria, extensivo a toda sua equipe. A reunião das Comissões Permanentes para analise dos Projetos que estão em tramitação será realizada no dia dezessete de agosto às quatorze horas. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e um de agosto do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal. 

 

 

 

 

 

 

 

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