Atualizado em:Seg, 30 Out 2017 11am

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 1ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 1ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

 

Ata da 1ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 1ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 089/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); Projeto de Lei nº. 090/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Projeto de Lei nº. 091/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais); Projeto de Lei nº. 092/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza a participação, com reservas, do Município de Andirá-PR no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 093/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); Projeto de Lei nº. 094/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências; Ofício nº. 463/2017-PMA, Secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo Sueli de Fátima Ribeiro Nardoni solicita a indicação de um representante do Conselho do Plano Diretor, para fazer parte da Comissão de Acompanhamento do cumprimento dos requisitos da Lei nº. 2.928 que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial no âmbito Municipal; Ofício nº. 514/2017-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Requerimento nº. 025/2017 de autoria dos Vereadores; Requerimento nº. 042/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Solicita informações do motivo pelo qual o Banco do Brasil ainda não foi notificado a normalizar suas atividades de saque e depósito de dinheiro; Requerimento nº. 043/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 089/2017-PMA; Requerimento nº. 044/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 090/2017-PMA; Requerimento nº. 045/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 091/2017-PMA; Requerimento nº. 046/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 092/2017-PMA; Requerimento nº. 047/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 093/2017-PMA; Indicação nº. 030/2017 de autoria do Vereador Robson Ricardo Stefanuto, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie a reforma da pavimentação asfáltica no Bairro Nova Andirá, nas Ruas Arco Íris, Said Abib, Eurides Brandão, Dosolina Corsetti Bonacin e Padre Arno Luiz Echert; Ofício nº. 005/2017, Presidente da APAE Antonio Roberto da Cunha solicita o Plenário para a realização de Audiência Pública no dia 17/08/2017 às 13h30min; Ofício Circular nº. 14/2017, Presidente do FUNDEB Maria Helena Florêncio dos Santos comunica Reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no dia 10/08/2017 às 15h30min; Comunicado nº. 156115/2017, Ministério da Educação informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Andirá, para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 52.495,37. O Projeto de Lei nº. 094/2017-PMA foi encaminhado às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 042/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, e Indicação nº. 030/2017 de autoria do Vereador Robson Ricardo Stefanuto foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal e órgãos competentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 124/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 039/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 125/2017-CMA, encaminha ao Diretor Presidente do SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan Requerimento nº. 040/2017 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 126/2017-CMA, comunica a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib que o Projeto de Lei nº. 050/2017-PMA foi reprovado por esta Casa; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 040, 046, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 084, 085, 086, 087 e 088/2017-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 043/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 089/2017-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 044/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 090/2017-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 045/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 091/2017-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 046/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 092/2017-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 047/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 093/2017-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 089/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 090/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 091/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 092/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza a participação, com reservas, do Município de Andirá-PR no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 093/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. Os Vereadores Claudemir Dragone e João Mitrovini solicitaram que encaminhasse ofício com Votos de Congratulações ao Sr. Paulo Cesar Fernandes pelo trabalho realizado frente à Secretaria Municipal de Saúde, e também Votos de Congratulações a Secretária Municipal de Saúde Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy pelo cargo assumido frente a Secretaria. Os Vereadores Claudemir Dragone e Paulo Alves da Silva pediram que encaminhasse ofício com Votos de Congratulações ao Secretário Municipal de Assuntos Governamentais Gilmar Leonardo, pelo cargo assumido, frente a Secretaria. O Vereador Paulo ainda pediu que encaminhasse também Votos de Congratulações a Secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo Sueli de Fátima Ribeiro Nardoni pelo trabalho que vem realizando frente a Secretaria. O Vereador Antonio Rodrigues de Araujo parabenizou e agradeceu a todos os envolvidos pela realização da Festa da Colheita no Distrito Nossa Senhora Aparecida. A reunião das Comissões Permanentes para analise dos Projetos que estão em tramitação será realizada no dia dez de agosto às quatorze horas. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia quatorze de agosto do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

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