Atualizado em:Seg, 28 Ago 2017 1pm

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 7ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 7ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 7ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 1ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte de março de dois mil e dezessete, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 030/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.452,52 (noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); Projeto de Lei nº. 031/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.351,50 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); Projeto de Lei nº. 032/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); Projeto de Lei nº. 033/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais); Projeto de Lei nº. 034/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); Requerimento nº. 013/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo nos informe se foi realizado a fiscalização, por que não foi exigido o cumprimento da Lei nº. 1.945 de 01 de junho de 2009; Requerimento nº. 014/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 031/2017-PMA; Indicação nº. 017/2017 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente desenvolva um plano de arborização na Rua São Paulo, e também na Praça localizada no Distrito Nossa Senhora Aparecida; Ofício nº. 020/2017, Diretor Presidente SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan encaminha resposta a Indicação nº. 014/2017 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício nº. 008/2017, Roberto Pereira Presidente do Sindiserv, manifestação referente ao Projeto de Lei nº. 011/2017-PMA, sobre o ressarcimento das verbas transitórias descontadas dos servidores; Ofício nº. 022/2017-FUNPESPA, Presidente do Funpespa Aurenilson Cipriano apresenta manifestação sobre o Projeto de Lei nº. 011/2017-PMA; Ofício nº. 442/2017 (MMSO), Técnica de Secretaria Mariana Mimim de Sousa Siqueira encaminha resposta ao Ofício nº. 053/2017-CMA; Ofício Circular nº. 061/2017-GEPATRIA, Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, encaminha cópia de todas as Ações Civis Públicas e Ações Penais em CD, para que se promova a leitura e providências. Os Projetos de Lei nºs. 030, 032, 033 e 034/2017-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 013/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone e Indicação nº. 017/2017 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 051/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 015/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 052/2017-CMA, encaminha ao Presidente do FUNPESPA Aurenilson Cipriano cópia do Ofício nº. 008/2017 do Sr. Roberto Pereira Presidente do Sindiserv; Ofício nº. 053/2017-CMA, solicita informações a Juíza de Direito Dra. Vanessa De Biassio Mazzutti com relação à Segurança Pública do Município de Andirá; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 011, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 029/2016-PMA. O Presidente Claudemir Dragone informou que será agendada essa semana reunião das Comissões Permanentes, para analise dos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 014/2017 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 031/2017-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 031/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.351,50 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. O Vereador Paulo Alves da Silva falou sobre fatos interessantes ocorridos nessa semana em Andirá, principalmente no que tange a ação do Executivo Municipal junto a Deputados Estaduais e Federais; Paulo frisou que foi de muita importância a presença da Prefeita Ione Elisabeth Alves Abib na cidade de Curitiba, onde a mesma teve o acompanhamento do Deputado Estadual Evandro Junior, passando por diversas Secretarias, e abriram-se diversas possibilidades em relação à Segurança Pública, e também com relação a bens que foi conseguido para o nosso Município. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e sete de março do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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