Atualizado em:Seg, 28 Ago 2017 1pm

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 1ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e dezessete, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Ofício nº. 147/2017-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Requerimento nº. 013/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 169/2017, Secretário Municipal de Saúde Paulo Cesar Fernandes solicita emissão de Certidão das Audiências Públicas realizadas no ano de 2016 na Câmara Municipal; Indicação nº. 018/2017 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie urgentemente reparos na Rua Bernardo Sarmento na altura do número 259; Indicação nº. 019/2017 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie urgentemente o conserto da calçada da Avenida Goiás, esquina com a Rua Tibagi até a Rua Ivai; Parecer Jurídico nº. 020/2017 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 027/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 030/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 032/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 033/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 034/2017-PMA; Comunicado nº. 018813/2017, Ministério da Educação informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Andirá, para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 24.044,64. As Indicações nºs. 018 e 019/2017 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 054/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 013/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 055/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 017/2017 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício nº. 056/2017-CMA, encaminha a Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena Promotora de Justiça resposta ao Ofício Circular nº. 061/2017-GEPATRIA; Ofício nº. 057/2017-PMA, encaminha ao Dr. Daniel Pedro Lourenço Promotor de Justiça resposta ao Ofício nº. 220/2017; Ofício Circular nº. 001/2017-CCJ, solicita a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib informações complementares sobre o Projeto de Lei nº. 027/2017-PMA; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 031/2017-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 030/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.452,52 (noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 032/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 033/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 034/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. O Vereador Gilmar Roberto de Rezende como Líder do Governo agradeceu aos demais Vereadores pela união por Andirá, e pela seriedade da Sra. Prefeita Ione Elisabeth Alves Abib que nos encaminha Projetos em benefício da nossa cidade, e que está sendo usado o dinheiro público para o melhor de toda a comunidade. O Vereador João Mitrovini Filho falou com relação a uma criança moradora da Vila Americana, a qual necessita de fisioterapia nas pernas com urgência; João solicitou providências por parte do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia três de abril do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 1ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e dezessete, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Ofício nº. 147/2017-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Requerimento nº. 013/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 169/2017, Secretário Municipal de Saúde Paulo Cesar Fernandes solicita emissão de Certidão das Audiências Públicas realizadas no ano de 2016 na Câmara Municipal; Indicação nº. 018/2017 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie urgentemente reparos na Rua Bernardo Sarmento na altura do número 259; Indicação nº. 019/2017 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente providencie urgentemente o conserto da calçada da Avenida Goiás, esquina com a Rua Tibagi até a Rua Ivai; Parecer Jurídico nº. 020/2017 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 027/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 030/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 032/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 033/2017-PMA; Parecer em conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 034/2017-PMA; Comunicado nº. 018813/2017, Ministério da Educação informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Andirá, para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 24.044,64. As Indicações nºs. 018 e 019/2017 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 054/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 013/2017 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 055/2017-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 017/2017 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício nº. 056/2017-CMA, encaminha a Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena Promotora de Justiça resposta ao Ofício Circular nº. 061/2017-GEPATRIA; Ofício nº. 057/2017-PMA, encaminha ao Dr. Daniel Pedro Lourenço Promotor de Justiça resposta ao Ofício nº. 220/2017; Ofício Circular nº. 001/2017-CCJ, solicita a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib informações complementares sobre o Projeto de Lei nº. 027/2017-PMA; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 031/2017-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 030/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.452,52 (noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 032/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 033/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 034/2017-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. O Vereador Gilmar Roberto de Rezende como Líder do Governo agradeceu aos demais Vereadores pela união por Andirá, e pela seriedade da Sra. Prefeita Ione Elisabeth Alves Abib que nos encaminha Projetos em benefício da nossa cidade, e que está sendo usado o dinheiro público para o melhor de toda a comunidade. O Vereador João Mitrovini Filho falou com relação a uma criança moradora da Vila Americana, a qual necessita de fisioterapia nas pernas com urgência; João solicitou providências por parte do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia três de abril do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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