Atualizado em:Seg, 07 Jan 2019 8pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 20ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 20ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 20ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia dezessete de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº 133/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº 2.850 de 16 de dezembro de 2016, altera a Lei Municipal nº 3.011 de 12 de dezembro de 2017, que instituiu o abono a ser concedido aos servidores municipais; Projeto de Lei nº 134/2018-PMA de autoria da Prefeita Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais); Projeto de Lei nº 135/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula - Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais); Projeto de Lei nº 136/2018-PMA, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais); Projeto de Lei nº 06/2018-CMA de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Valdiria Izidoro Lauton e Paulo Alves da Silva, Súmula – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão; Requerimento nº 57/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs 133, 134, 135 e 136/2018-PMA; Requerimento nº 58/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial à tramitação do Projeto de Lei nº 06/2018-CMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº 110/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº 128/2018-PMA; Parecer Jurídico nº 051/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula - Eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Andirá, para o Biênio 2019/2020. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs 86, 87, 88, 122, 126, 127, 129 e 130/2018-PMA, e Projeto de Lei nº 07/2018-CMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº 57/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs 133, 134, 135 e 136/2018-PMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº 58/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº 06/2018-CMA, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 110/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Anula o Art. 76-B, da Lei Municipal nº 1.171, de 26 de outubro de 1993, cuja redação foi dada através da Lei Municipal nº 2.934 de 19 de julho de 2017, em conformidade com a Recomendação Administrativa nº 05/2018 do Ministério Público da Comarca de Andirá, Estado do Paraná, reprovado por 05 votos contra, são eles: André Anderson Rossato, João Mitrovini Filho, Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, Antonio Rodrigues de Araujo e Valdiria Izidoro Lauton, e três votos a favor são eles: Gilmar Roberto de Rezende, Paulo Alves da Silva e Robson Ricardo Stefanuto; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 128/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Município de Andirá a realizar a cessão de direito real de uso ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá - SAMAE, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 133/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº 2.850 de 16 de dezembro de 2016, altera a Lei Municipal nº 3.011 de 12 de dezembro de 2017, que instituiu o abono a ser concedido aos servidores municipais, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 134/2018-PMA de autoria da Prefeita Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), aprovador por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 135/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula - Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 136/2018-PMA, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº 06/2018-CMA de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Valdiria Izidoro Lauton e Paulo Alves da Silva, Súmula – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão, aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, tendo em vista a Eleição da Nova Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Andirá. Dando inicio a votação para os membros da Mesa Diretiva que dirigirá os trabalhos Legislativos no Biênio 2019/2020, os Vereadores João Mitrovini Filho e Paulo Alves da Silva manifestaram suas candidaturas a Presidência desta Câmara Municipal. Foram designados os Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, Antonio Rodrigues de Araujo e André Anderson Rossato, para escrutinarem os votos; o resultado obtido foi cinco votos para o Vereador Paulo Alves da Silva, e quatro votos para o Vereador João Mitrovini Filho. Em seguida a votação para 1º Vice Presidente, os Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira e Antonio Rodrigues de Araujo manifestaram suas candidaturas, como escrutinadores foram designados os Vereadores Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho e Claudemir Dragone que verificaram o seguinte resultado cinco votos para o Vereador Antonio Rodrigues de Araujo, e quatro votos para o Vereador Adilson Geraldo Luiz de Oliveira. Segue-se a votação para 1º Secretário, foram designados os Vereadores Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton, que verificaram o seguinte resultado oito votos para o Vereador Claudemir Dragone, e um voto contra. Dando prosseguimento a votação para 2º Vice-presidente, os escrutinadores foram os Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato e Antonio Rodrigues de Araujo que verificaram oito votos para o Vereador Gilmar Roberto de Rezende, e um voto contra. Finalizando a votação ao cargo de 2º Secretário os Vereadores Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho e Claudemir Dragone verificaram o seguinte resultado, oito votos para o Vereador Robson Ricardo Stefanuto e um voto contra. A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Andirá que dirigirá os trabalhos Legislativos para o Biênio 2019/2020 ficou assim constituída: Presidente – Paulo Alves da Silva, 1º Secretário – Claudemir Dragone, 1º Vice-presidente – Antonio Rodrigues de Araujo, 2º Vice-presidente – Gilmar Roberto de Rezende, 2º Secretário – Robson Ricardo Stefanuto. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada por sete votos e um contra do Vereador André Anderson Rossato que segue assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

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