Atualizado em:Seg, 07 Jan 2019 8pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 19ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 19ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 19ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva e Robson Ricardo Stefanuto. A Vereadora Valdiria Izidoro Lauton não compareceu na Sessão. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 126/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.139,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos); Projeto de Lei nº. 127/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.105,89 (cento e trinta e um mil, cento e cinco reais e oitenta e nove centavos); Projeto de Lei nº. 128/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Município de Andirá a realizar a cessão de direito real de uso ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE; Projeto de Lei nº. 129/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Educação Empreendedora e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 130/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); Ofício nº. 847/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Ofício nº. 191/2018 da Comissão de Políticas Gerais, relativo ao Projeto de Lei nº. 110/2018-PMA; Projeto de Lei nº. 07/2018-CMA de autoria dos Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua nº. 2, localizada no Loteamento denominado Residencial do Lago; Requerimento nº. 54/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 126, 127 e 130/2018-PMA; Requerimento nº. 55/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 129/2018-PMA; Requerimento nº. 56/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 07/2018-CMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 86, 87 e 88/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 122/2018-PMA. O Projeto de Lei nº. 128/2018-PMA foi encaminhado às Comissões Permanentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 193/2018-CMA, encaminha a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho Magda Cristina Souza Nogueira Requerimento nº. 53/2018 e Moção de Apoio de autoria dos Vereadores; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 121, 123, 124 e 125/2018-PMA, e Projeto de Lei nº. 05/2018-CMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 54/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 126, 127 e 130/2018-PMA, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 55/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 129/2018-PMA, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 56/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 07/2018-CMA, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 86/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei nº. 3.021 de 21 de dezembro de 2017, Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 87/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei nº. 3.089 de 18 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 88/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2019, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 122/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 126/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.139,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 127/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.105,89 (cento e trinta e um mil, cento e cinco reais e oitenta e nove centavos), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 129/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Educação Empreendedora e dá outras providências, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 130/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 07/2018-CMA de autoria dos Vereadores Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Dispõe sobre a denominação da Rua nº. 2, localizada no Loteamento denominado Residencial do Lago, aprovado por sete votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Mitrovini Filho pediu que encaminhasse ofício com Votos de Pesar a Família do Senhor Nelson Nilo. O Vereador Antonio Rodrigues de Araujo solicitou que fosse encaminhado Votos de Congratulações pelos 50 anos de Cruzeirinho. Transformação da Sessão Plenária com Comissão Geral, tendo em vista o comparecimento do Secretário Municipal de Esportes Juraci Bernardino Alves que fez um Convite aos Vereadores para participarem da reabertura do Ginásio de Esportes “Morcegão”, que será realizado no dia vinte de dezembro a partir das vinte horas, com cerimonial de abertura, apresentação da Banda, apresentação de ginástica rítmica da UNOPAR de Londrina, e será finalizado com futebol de salão entre Andirá e Carlópolis. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia dezessete de dezembro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal. 

 

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