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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 12ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 12ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 12ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Vereador André Anderson Rossato não compareceu na Sessão, devido estar em compromisso de política com o Deputado Luiz Claudio Romanelli em Curitiba. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 104/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Projeto de Lei nº. 105/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 1.630, de 31 de outubro de 2006, que estabelece horário de funcionamento das farmácias com sede neste Município e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 106/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.615,68 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e oito centavos); Projeto de Lei nº. 107/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Projeto de Lei nº. 01/2018-CMA de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, funções gratificadas aos Servidores Efetivos; Requerimento nº. 38/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 104/2018-PMA; Requerimento nº. 39/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Que seja oficiado a Administradora do Hospital Jaqueline Barbosa da Silva, informando que a mesma está convocada a comparecer nesta Casa, para apresentar a Prestação de Contas da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, relativo ao ano de 2018; Requerimento nº. 40/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Requer do Provedor da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, informações sobre a atual situação do Hospital; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 99, 102 e 103/2018-PMA. O Requerimento nº. 40/2018 de autoria da Mesa Diretiva foi deferido pelo Presidente e será encaminhado ao órgão competente. Os Projetos de Lei nºs. 105, 106 e 107/2018-PMA, e Projeto de Lei nº. 01/2018-CMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 44, 45, 96, 97, 100 e 101/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 38/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 104/2018-PMA, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 39/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Que seja oficiado a Administradora do Hospital Jaqueline Barbosa da Silva, informando que a mesma está convocada a comparecer nesta Casa, para apresentar a Prestação de Contas da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, relativo ao ano de 2018, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 99/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 102/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 184.391,93 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 103/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.830,00 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 104/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aprovado por sete votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador Paulo Alves da Silva pediu que encaminhasse ofício com Votos de Pesar a Família do Sr. José Bernardino Alves. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e nove de outubro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

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