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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 11ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 11ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 11ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia oito de outubro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Vereador André Anderson Rossato não compareceu na Sessão por motivos de saúde. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 98/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.194/2011 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 99/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais); Projeto de Lei nº. 100/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); Projeto de Lei nº. 101/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 429.900,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos reais); Projeto de Lei nº. 102/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 184.391,93 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e três centavos); Projeto de Lei nº. 103/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.830,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e trinta reais); Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2018-CMA de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula – Julgamento das Contas do Poder Executivo referente ao ano de 2013; Requerimento nº. 36/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 100/2018-PMA; Requerimento nº. 37/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 101/2018-PMA; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Relatoria – Vereador Antonio Rodrigues de Araujo, Súmula – Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2018-CMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 44 e 45/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 96 e 97/2018-PMA. Os Projetos de Lei nºs. 98, 99, 102 e 103/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 174/2018-CMA, encaminha ao Excelentíssimo Senhor Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia Votos de Congratulações pela vitória conquistada nas Eleições de 2018; Ofício nº. 175/2018-CMA, encaminha ao Senhor André Anderson Rossato Diretor do Colégio Estadual Stella Maris e toda a sua equipe, Votos de Congratulações pela celebração dos 50 anos de história do Colégio Estadual Stella Maris; Ofício nº. 176/2018-CMA, encaminha ao Chefe do Cartório Eleitoral de Andirá Senhor Valdir Teodoro da Silva e toda sua equipe Votos de Congratulações pelo trabalho realizado junto as Eleições de 2018; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 94 e 95/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 36/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 100/2018-PMA, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Requerimento nº. 37/2018 de autoria do Líder do Governo Vereador Gilmar Roberto de Rezende, Súmula – Requer Urgência Especial a tramitação do Projeto de Lei nº. 101/2018-PMA, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 44/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários para a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às Obras Públicas realizadas no Jardim Catuaí e Monte Santo e dá outras providências, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 45/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários para a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às Obras Públicas realizadas no Jardim Bela Vista II e dá outras providências, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 96/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 97/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.532,00 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 100/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 101/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 429.900,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos reais), aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2018-CMA de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Súmula – Julgamento das Contas do Poder Executivo referente ao ano de 2013, de responsabilidade do Sr. José Ronaldo Xavier, aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador Adilson Geraldo Luiz de Oliveira parabenizou a Vereadora Valdiria Izidoro Lauton pela festa do Dia das Crianças realizada no último dia 12 no Bairro Santa Inês, e também a Maria Inês pela festa realizada na Rua Iguaçu. Adilson parabenizou também a Festa realizada no Distrito Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Paulo Alves da Silva enalteceu o trabalho que vem sendo realizado por todos os Vereadores desta Casa com relação ao estudo e aprovação dos Projetos de Lei; e também parabenizou o Presidente Claudemir Dragone pelo trabalho desempenhado para que o prédio da Câmara Municipal fosse desse Poder Legislativo. A Vereadora Valdiria Izidoro Lauton falou sobre o SAMAE, através de reivindicação dos funcionários solicitou a possibilidade de construir um vestiário no local, devido os funcionários realizar trabalho muito sujo. Valdiria solicitou também que seja visto o caso de duas funcionárias que trabalham na coleta de lixo, trata-se de um trabalho pesado o que está deixando essas funcionárias bem cansadas; Valdiria então solicita que o Executivo estude esse caso já que as funcionárias são concursadas pelo SAMAE. O Vereador Gilmar Roberto de Rezende também parabenizou o Presidente Claudemir Dragone pelo trabalho realizado, e em nome da Prefeita Ione Elisabeth Alves Abib agradeceu aos Vereadores pela parceria destes na votação dos Projetos. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e dois de outubro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal. 

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