Atualizado em:Seg, 19 Nov 2018 8pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 7ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 7ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 7ª. Sessão Ordinária do 2º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 91/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); Projeto de Lei nº. 92/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais); Ofício nº. 541/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta a Indicação nº. 09/2018 de autoria do Vereador João Mitrovini Filho; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 07/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 90/2018-PMA; Parecer Jurídico nº. 040/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Julgamento das Contas do Executivo Municipal, ano de 2013; Parecer Jurídico nº. 041/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 82/2018-PMA; Ofício nº. 341/2018, Secretária Municipal de Saúde Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira convida para a realização da Audiência Pública – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2018, no dia 25 de setembro às 16h00; Ofício nº. 563/2018, Secretário de Cultura e Comunicação Tiago Silvio Dedoné convida para a 8ª edição do Projeto Sarau Literário no dia 21 de setembro às 20h00, na Biblioteca – Indústria do Conhecimento; Ofício nº. 564/2018, Secretário de Cultura e Comunicação Tiago Silvio Dedoné convida para o 2º módulo do curso de Gestão e Empreendedorismo Cultural/Ferramentas de Marketing, no dia 20 de setembro às 20h00, na Biblioteca – Indústria do Conhecimento. Os Projetos de Lei nºs. 91 e 92/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. O Vereador João Mitrovini Filho fez um breve comentário sobre a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal referente à sua Indicação sobre a Lei nº. 2.195/2011, Lei de recebimento de honorários advocatícios; João esclareceu a população que tentou revogar a Lei, mas não conseguiu. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 160/2018-CMA, solicita a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib resposta ao Ofício nº. 138/2018-CMA, conforme solicitação do Vereador João Mitrovini Filho; Ofício nº. 161/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicações nºs. 11 e 12/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 162/2018-CMA, encaminha a Diretora da Escola Nova Geração Miriam Cristina Sibila cópia das Indicações nº. 11 e 12/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 163/2018-CMA, solicita a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib resposta ao Ofício nº. 106/2018-CMA, conforme solicitação do Vereador João Mitrovini Filho; Ofício nº. 164/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Ofício Circular nº. 06/2018 das Comissões Permanentes referente aos Projetos de Lei nºs. 44 e 45/2018-PMA; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 89/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 07/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre a isenção de taxas e contribuições de melhoria às entidades religiosas, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 90/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Município de Andirá a proceder a concessão de direito real de uso ou doação de bens municipais e dá outras providências, aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e quatro de setembro do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

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