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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 21ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 21ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 21ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 62/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.419,92 (vinte mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos); Projeto de Lei nº. 63/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.934,73 (vinte e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos); Projeto de Lei nº. 64/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); Ofício nº. 369/2018-PMA, Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos Adilson dos Santos encaminha resposta a Indicação nº. 03/2018 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton; Ofício nº. 371/2018-PMA, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo André Luiz Maluzi encaminha resposta a Indicação nº. 05/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Indicação nº. 08/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo, Súmula – Que o Departamento de Estradas de Rodagem providencie a pintura ou demarcação de três faixas de pedestres em toda extensão da Rua Daniel Molina no Distrito Nossa Senhora Aparecida próximo a Escola Municipal Arco Iris e Igreja Matriz; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 50/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 54 e 61/2018-PMA; Ofício nº. 139/2018, Diretor Presidente do SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan encaminha resposta ao Requerimento nº. 20/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 144/2018, Diretor Presidente do SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan encaminha resposta ao Requerimento nº. 23/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Paulo Alves da Silva, Valdiria Izidoro Lauton e Gilmar Roberto de Rezende; Ofício nº. 147/2018, Diretor Presidente do SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan solicita seja adiada a convocação; Ofício nº. 015/2018, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Antonio Carlos Papa encaminha resposta a Indicação nº. 04/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 10/2018, Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores, Funcionários e Empregados Públicos de Andirá David Salomão Justino Junior solicita do Poder Legislativo a inclusão de uma norma no artigo 167 da lei Municipal nº. 1.171/93; Ofício DG nº. 292/2018, Diretor Geral do DER Paulo Tadeu Dziedricki encaminha resposta ao Requerimento nº. 10/2017 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício Circular nº. 08/2018, Secretário de Cultura e Comunicação Tiago Silvio Dedoné convida para o Sarau Literário no dia 27 de junho às 20hrs, na Biblioteca – Indústria o Conhecimento; Ofício Circular nº. 09/2018, Secretário de Cultura e Comunicação Tiago Silvio Dedoné convida para a Festa Junina Municipal nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, em frente à Casa da Memória Prefeito Roberto Simoni. Os Projetos de Lei nºs. 62, 63 e 64/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. A Indicação nº. 08/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo foi deferido pelo Presidente e será encaminhado ao órgão competente. Com relação ao Ofício nº. 147/2018 de autoria do Diretor Presidente do SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan onde o mesmo solicita seja adiada a convocação, o Presidente Claudemir Dragone informou que será oficializado resposta ao Diretor Presidente do SAMAE seguindo o Regimento Interno e os trâmites do Legislativo. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 109/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 25/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 110/2018-CMA, encaminha ao Diretor Presidente do SAMAE Antonio Carlos Picolo Furlan resposta ao Ofício nº. 140/2018-SAMAE; Ofício nº. 114/2018-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos Adilson dos Santos e toda sua equipe, Votos de Congratulações pelo trabalho desenvolvido junto ao Município de Andirá; Ofício nº. 115/2018-CMA, encaminha a Presidente do Rotaract Club Juliane Suzze Pereira e toda equipe, Votos de Congratulações pelo trabalho desenvolvido junto ao Município de Andirá; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nº. 55, 59 e 60/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 50/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.458, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, do tipo Casa Lar, denominado “Casa da Criança”, para alteração de cargos, aprovado por sete votos, e um voto de abstenção da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 54/2018 de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 61/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia dois de julho do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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