Atualizado em:Seg, 17 Set 2018 1pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 19ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 19ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 19ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia onze de junho de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Vereador André Anderson Rossato não compareceu na Sessão, por estar participando da Reunião Política do Podemos na cidade de Bandeirantes-PR. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 54/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); Projeto de Lei nº. 56/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); Projeto de Lei nº. 57/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá – FUNPESPA; Requerimento nº 22/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Requer informações sobre o fato narrado na Portaria nº. 11.557/2018 – supressão de árvores do local sem autorização formal de poder público; Requerimento nº. 23/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Requer informações sobre o critério utilizado para punição de servidores, a penas de 90 (noventa) dias de suspensão sem remuneração conforme noticiados pelas Portarias nº. 146 e 148 de 2018; Requerimento nº. 24/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Que seja oficiado o Diretor Presidente do SAMAE, Sr. Antonio Carlos Picolo Furlan, informando que o mesmo está convocado a comparecer nesta Casa, para prestar informações sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá; Indicação nº. 06/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone, Súmula – Que o Poder Executivo através da Secretaria competente providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua Prof. Djanira dos Santos Maciel no Bairro Jardim Bela Vista II; Indicação nº. 07/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone, Súmula – Que a Secretaria competente providencie a instalação de redutores de velocidade na Rua José Pedro Vieira Xavier altura no número 88 no Bairro Jardim Santa Helena; Parecer Jurídico nº. 026/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 40 e 41/2018-PMA; Ofício nº. 003/2018, Sra. Juliana Suzze Pereira Presidente do Rotaract Club de Andirá, solicita a criação de um Projeto de Lei que institui a comemoração do Dia Mundial do Rotaract Club. Os Projetos de Lei nºs. 54, 56 e 57/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. Os Requerimentos nº. 22 e 23/2018 de autoria dos Vereadores Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton, e Indicações nºs. 06 e 07/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados ao Executivo Municipal e órgão competente. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 097/2018-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Sr. Tiago Silvio Dedoné Requerimento nº. 21/2018 de autoria da Mesa Diretiva; Ofício nº. 098/2018-CMA, encaminha ao Sr. José Roberto dos Santos e Família Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Demarqui dos Santos, conforme proposição verbal do Vereador Paulo Alves da Silva. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Requerimento nº. 24/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Que seja oficiado o Diretor Presidente do SAMAE, Sr. Antonio Carlos Picolo Furlan, informando que o mesmo está convocado a comparecer nesta Casa, para prestar informações sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá, aprovado por sete votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Mitrovini Filho agradeceu ao Deputado Federal Alex Canziani pela ambulância destinada ao nosso Município. O Vereador Antonio Rodrigues de Araujo também fez seu agradecimento ao Deputado Estadual Felipe Francischini que destinou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a área da saúde, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o asfalto no Distrito Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Paulo Alves da Silva convidou a todos para o III Arraiá do Durval a realizar-se nos dias 15 e 16 de junho à partir das 19h30min no Colégio Estadual Durval Ramos Filho. Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, tendo em vista o comparecimento do Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos Sr. Adilson dos Santos que iniciou sua explanação visando a responsabilidade de sua Secretaria que é o pátio da Prefeitura Municipal composto pelos seus Servidores e todo maquinário. Falou das conquistas, e que hoje toda a frota municipal se encontra em condições de uso para atender a população. Adilson falou ainda da parceria que a Secretaria de Viação e Serviços Púbicos, tem com a Secretaria de Obras e Urbanismo, e com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Disse também da entrega de uniformes aos servidores do pátio. Falou sobre a usina de asfalto que passou por melhorias, Defesa Civil que também é de responsabilidade da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, Salão de Velório Municipal que também necessita de reparos, Cemitério Municipal que é uma situação muito complexa, Terminal Rodoviário, e Iluminação Pública. Enfim, a Secretaria de Viação e Serviços Públicos está trabalhando para melhor atender a população andiraense. Finalizando o Secretário Adilson fez suas considerações finais, e respondeu aos questionamentos dos Vereadores. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia dezoito de junho do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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