Atualizado em:Seg, 11 Jun 2018 1pm

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 17ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 17ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 17ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Requerimento nº. 19/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Que seja oficiado o Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos Sr. Adilson dos Santos, informando que o mesmo está convidado a comparecer nesta Casa, em Sessão Ordinária do dia 11 de junho do ano em curso, para prestar informações sobre a sua Secretaria; Requerimento nº. 20/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Requer que o Diretor Presidente do SAMAE informe a resposta adequada referente ao estudo realizado em março de 2017 sobre a PPRA e LTCAT, e os procedimentos e relatórios na integra; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 49/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 51/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 52/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 53/2018-PMA; Parecer Jurídico nº. 024/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 07/2018-PMA; Parecer Jurídico nº. 025/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Ofício nº. 192/2018-PMA; Ofício nº. 051/2018, Antonio Roberto da Cunha Presidente da APAE, encaminha a Prestação de Contas dos meses de março e abril de 2018, referente recursos recebidos do FUNDEB; Ofício nº. 052/2018, Antonio Roberto da Cunha Presidente da APAE, encaminha a Prestação de Contas dos meses de março e abril de 2018, referente recursos recebidos do FMAS. O Requerimento nº. 19/2018 de autoria da Mesa Diretiva, e Requerimento nº. 20/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados aos órgãos competentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 090/2018-CMA, encaminha a Secretária Municipal de Educação Laudicea Mello Pereira Requerimento nº. 18/2018 de autoria da Mesa Diretiva; Ofício nº. 094/2018-CMA, em atenção ao Ofício nº. 192/2018-PMA, solicita uma manifestação do Departamento Jurídico; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 25, 46 e 48/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 49/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.549, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Andirá, aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 51/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 52/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 53/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador Antonio Rodrigues de Araujo pediu que encaminhasse ofício com Votos de Pesar a Família da Sra. Cleusa de Matos. O Vereador Gilmar Roberto de Rezende fez um comentário, solicitando esclarecimentos com relação a uma funcionária do SAMAE que foi suspensa pelo Diretor/Presidente por noventa dias sem remuneração. Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, tendo em vista o comparecimento do Secretário Municipal de Administração Sr. Marcos Cesar Caetano Pimenta que na oportunidade disse que não tem conhecimento e não teve acesso ao conteúdo do assunto, pediu então, que enviasse um comunicado a Sra. Prefeita Municipal sobre o caso da funcionária do SAMAE. Dando inicio o Secretário Marcos fez uma explanação sobre sua Secretaria de Administração e Planejamento, a qual se divide em Protocolo, Junta Militar, RH, Compras, Detran, Patrimônio, Licitação, e também a parte de informática e de frotas. Marcos resumidamente passou aos Vereadores algumas coisas que foram feitas em relação a alguns atos e iniciativas da Secretaria, esta é uma Secretaria mais interna, ela não é voltada para atendimento à população. Após a explanação o Secretário Marcos Cesar Caetano Pimenta ficou a disposição dos Vereadores, e respondeu aos questionamentos. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia quatro de junho do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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