Atualizado em:Seg, 11 Jun 2018 1pm

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 16ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 16ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 16ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 40/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de permissões e concessões de uso de área localizadas no Aeroporto Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 41/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Cria o Fundo Municipal do Aeroporto e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 44/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elizabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários para a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às Obras Públicas realizadas no Jardim Catuaí e Monte Santo e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 45/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários para a cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às Obras Públicas realizadas no Jardim Bela Vista II e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 49/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.549, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Andirá; Projeto de Lei nº. 51/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais); Projeto de Lei nº. 52/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais); Projeto de Lei nº. 53/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Ofício nº. 298/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Ofício Circular nº. 01/2018-CMA, referente ao Projeto de Lei nº. 20/2018-PMA; Ofício nº. 299/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib solicita o Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública sobre a Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2018, no dia 28 de maio às 15h00; Ofício nº. 300/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib convida os Vereadores para apreciar a Audiência Pública sobre a Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2018, no dia 28 de maio às 15h00; Requerimento nº. 18/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação Laudicea Mello Pereira, informando que a mesma está convidada a comparecer nesta Casa, em Sessão Ordinária do dia 04 de junho do ano em curso, para prestar informações sobre a sua Secretaria; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 25/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 46/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 48/2018-PMA; Parecer Jurídico nº. 019/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 25/2018-PMA; Ofício nº. 188/2018, Secretária Municipal de Saúde Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira convida os Vereadores para apreciarem a realização da Audiência Pública – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2018 no dia 30 de maio às 15h00; Ofício s/n, Prefeitura Municipal de Andirá, encaminha cópia da Ata da Audiência Pública, realizada no Cine Teatro São Carlos no dia 08 de maio de 2018, referente ao Processo de Reintegração de Posse. Os Projetos de Lei nºs. 40, 41, 44, 45, 49, 51, 52 e 53/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 18/2018 de autoria da Mesa Diretiva foi deferido pelo Presidente e será encaminhado ao órgão competente. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 083/2018-CMA, encaminha a Juíza Eleitoral Substituta da 57ª Zona Eleitoral Dra. Vanessa de Biassio Mazzutti resposta ao Ofício Circular nº. 03/2018 – Lei da Ficha Limpa; Ofício nº. 084/2018-CMA, encaminha ao Secretário de Obras e Urbanismo Sr. André Luiz Maluzi Requerimento nº. 14/2018 de autoria da Mesa Diretiva; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 22, 39, 42, 43 e 47/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 25/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.232, de 26 de agosto de 2011, modificada pela Lei Municipal nº. 2.784, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e alteração de função gratificada, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 46/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº. 2.642, de 17 de junho de 2015, aprovado por sete votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 48/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), aprovado por sete votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador André Anderson Rossato solicitou que encaminhe ofício com Votos de Congratulações às Diretoras de Escolas Municipais e CMEIS pelo trabalho realizado. Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, tendo em vista o comparecimento do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Sr. André Luiz Maluzi que fez uma breve explanação sobre sua Secretaria, esta trabalha tanto na questão de planejamento, como nas ações efetivas das obras, visto que o Município não tem uma Secretaria exclusiva para planejamento. O Secretário André apresentou um relatório das situações que já foram feitas desde que assumiu a Secretaria; destacou alguns projetos que já existem recursos, que já foram empenhados só esta aguardando contrato, alguns ainda aguardando empenho, e outros que já foram executados. Citou brevemente alguns trabalhos, Projeto da Escola Municipal Ana Nery, reforma da Praça Santos Dumont, reforma do Projeto Esperança, reforma da nova Vila dos Aposentados, projetos de pontos rurais, pavimentações no Distrito Industrial, Jardim Império do Sol, Jardim América III, marginal BR369, drenagem Conjunto Nelson Giroldo, ampliação do salão de velório, construção de salão de velório no Distrito Nossa Senhora Aparecida, e outros. Quanto ao Conselho Municipal do Plano Diretor já esteve trabalhando em situações de emergências, como no caso do recuo que foi alterado de quatro metros para três metros. Este Plano Diretor está sendo revisado por completo, será contratada uma Empresa com corpo técnico capacitado, para que seja aprovado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O Secretário André respondeu a alguns questionamentos dos Vereadores, em seguida fez suas considerações finais. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia vinte e oito de maio do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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