Atualizado em:Seg, 14 Mai 2018 1pm

Câmara Municipal de Andirá

Ata da 14ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 14ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

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Ata da 14ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 42/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais); Ofício nº. 261/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha resposta ao Ofício Circular nº. 02/2018-CMA referente ao Projeto de Lei nº. 22/2018-PMA; Requerimento nº. 13/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Seja oficiado ao Secretário de Administração Sr. Marcos Cesar Caetano Pimenta, informando que o mesmo está convidado a comparecer nesta Casa em Sessão Ordinária do dia 14 de maio, para prestar informações sobre s sua Secretaria; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 23/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 33/2018-PMA; Parecer Jurídico nº. 020/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula - Referente ao Projeto de Lei nº. 33/2018-PMA. O Projeto de Lei nº. 42/2018-PMA foi encaminhado às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 13/2018 de autoria da Mesa Diretiva foi deferido pelo Presidente e será encaminhado ao órgão competente. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 071/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 03/2018 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton; Ofício nº. 072/2018-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Antonio Carlos da Silva Papa Indicação nº. 04/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 073/2018-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo André Luiz Maluzi Indicação nº. 05/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 074/2018-CMA, encaminha ao Chefe da Divisão de Endemias Silvio Aparecido Zanin Requerimento nº. 11/2018 de autoria da Mesa Diretiva; Envio ao Executivo Municipal dos Projetos de Lei nºs. 37 e 38/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 23/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza o Município de Andirá a permitir o uso de salas de aula e auditórios de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil para fins educacionais e dá outras providências, aprovado por seis votos, e um voto contrário do Vereador André Anderson Rossato; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 33/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 1.440, de 26 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal, para acrescentar o § 3º ao Art. 607 do texto legal, aprovado por seis votos, e um voto contrário do Vereador André Anderson Rossato. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. Nenhum Vereador inscrito. Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, tendo em vista o comparecimento do Chefe da Divisão de Endemias Sr. Silvio Aparecido Zanin que falou sobre algumas ações que a Divisão de Endemias vem fazendo no Município. Zanin disse que a Vigilância Ambiental juntamente com a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica do Posto de Saúde Central, monitora qualquer espécie tratada dentro do ambiente natural. Zanin falou sobre o trabalho que a Vigilância realiza com relação a dengue, relatando que este ano está bem tranqüilo quanto a esse problema dentro do nosso Município. Quanto ao problema que hoje se instalou no Município que é o escorpião, Zanin disse que já vem monitorando isso há uns quatro anos, trata-se de um caso preocupante, mas, já existe uma equipe fazendo um trabalho nos Bairros onde existe um índice maior de escorpião. Ressaltou que esta semana no dia 11 de maio esta equipe juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e Secretaria de Viação e Serviços Públicos estarão fazendo um trabalho de conscientização com intuito de eliminar possíveis focos de escorpião, lembrando que é essencial que os moradores façam sua parte. Encerrando sua fala Zanin fez suas considerações finais, e respondeu aos questionamentos dos Vereadores. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia quatorze de maio do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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