Atualizado em:Seg, 15 Out 2018 8pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 13ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 13ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

A

Ata da 13ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia dois de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva e Valdiria Izidoro Lauton. O Vereador André Anderson Rossato teve sua ausência justificada. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Ofício nº. 237/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha Prestação de Contas Municipal referente ao exercício financeiro de 2017; Ofício nº. 239/2018-PMA, Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib encaminha Balancetes Financeiros referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017; Ofício nº. 27/2018, Presidente do FUNPESPA Aurenilson Cipriano encaminha Prestação de Contas Municipal referente ao exercício financeiro de 2017; Ofício nº. 99/2018, Diretor Presidente do SAMAE Antônio Carlos Picolo Furlan encaminha Prestação de Contas Municipal referente ao exercício financeiro de 2017; Ofício Circular nº. 12/2018, Secretária Municipal de Educação Laudicea Mello Pereira convida o Presidente e demais Pares desta Casa para prestigiarem a entrega dos uniformes escolares; Requerimento nº. 11/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Súmula – Seja oficiado ao Chefe da Divisão de Endemias Sr. Silvio Aparecido Zanin, informando que o mesmo está convidado a comparecer nesta Casa em Sessão Ordinária do dia 07 de maio, para prestar informações sobre os serviços prestados ao Município; Requerimento nº. 12/2018 de autoria do Vereador Robson Ricardo Stefanuto, Súmula – Requer licença do exercício das suas funções parlamentares pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante documento em anexo; Indicação nº. 03/2018 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, Súmula – Que o Poder Executivo através da Secretaria competente providencie urgentemente, reparos no prédio do Terminal Rodoviário de Andirá; Indicação nº. 04/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone, Súmula – Que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente providencie urgentemente a limpeza nos terrenos que pertencem a Prefeitura Municipal, na Vila Rural Alphaville; Indicação nº. 05/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone, Súmula – Que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo veja a possibilidade de disponibilizar fiação no Prédio Público (Igreja e prédio ao lado), na Vila Rural Alphaville; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 37 e 38/2018-PMA; Parecer Jurídico nº. 018/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula - Referente ao Projeto de Lei nº. 23/2018-PMA; Ofício nº. 11/2018, Juíza Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral Drª Paula Chedid Magalhães propõe a criação de Lei Municipal para fins de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais nos moldes da lei Estadual nº. 19.196 de 26 de outubro de 2017. O Requerimento nº. 11/2018 de autoria da Mesa Diretiva, Requerimento nº. 12/2018 de autoria do Vereador Robson Ricardo Stefanuto, Indicação nº. 03/2018 de autoria da Vereadora Valdiria Izidoro Lauton, e Indicações nºs 04 e 05/2018 de autoria do Vereador Claudemir Dragone foram deferidos pelo Presidente e serão encaminhados aos órgãos competentes. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 062/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Indicação nº. 02/2018 de autoria do Vereador Antonio Rodrigues de Araujo; Ofício nº. 063/2018-CMA, convida a Secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo Sueli de Fátima Ribeiro Nardoni, para participar da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2018, para prestar informações e esclarecimentos sobre sua Secretaria; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 35/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 37/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), aprovado por seis votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 38/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.931,93 (cento e oitenta e um mil novecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), aprovado por seis votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador João Mitrovini Filho parabenizou os Secretários Municipais pela organização da festa realizada para os funcionários do pátio em comemoração ao Dia do Trabalho. O Vereador Paulo Alves da Silva salientou um trabalho feito pelo Fórum Eleitoral com relação a mesários voluntários. Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, tendo em vista o comparecimento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo Sueli de Fátima Ribeiro Nardoni que fez uso da palavra a fim de prestar esclarecimentos sobre sua Secretaria. Sueli destacou a parceria que o Município tem com o SEBRAE, o Projeto da concessão de terrenos que visa estimular a geração de empregos e renda no âmbito municipal. Falou também da criação do Conselho Municipal do Turismo, e do Fundo Municipal do Turismo, e que foi instituída a sala do empreendedor. Sueli disse que está em processo de inauguração o Banco do Fomento, o que facilitará os créditos dos empresários em Andirá. Falou ainda da Agência do Trabalhador, dos trabalhos que vem desenvolvendo no Município a favor dos empregados. Encerrando Sueli falou que o turismo veio junto com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico para inovar, e é através do turismo que irá trazer empregos para Andirá. Em seguida Sueli ficou à disposição dos Vereadores para esclarecimentos de dúvidas. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia sete de maio do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

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