Atualizado em:Seg, 16 Jul 2018 1pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 9ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 9ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 9ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia dois de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 25/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Altera a Lei Municipal nº. 2.232, de 26 de agosto de 2011, modificada pela Lei Municipal nº. 2.784, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e alteração de função gratificada; Projeto de Lei nº. 29/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.417,36 (cento e doze mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos); Requerimento nº. 07/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo nos envie resposta aos Requerimentos, protocolos nºs. 4.219 e 4.220, apresentados em 10 de novembro de 2016; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 24/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 26/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente aos Projetos de Lei nºs. 27 e 28/2018-PMA; Ofício nº. 09/2018, Presidente do CMDCA Marcelo do Nascimento Pinheiro solicita que seja criado uma Lei Municipal proibindo o uso de Narguile em locais públicos. Os Projetos de Lei nºs. 25 e 29/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 07/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato foi deferido pelo Presidente e será encaminhado ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 040/2018-CMA, encaminha a Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib Requerimento nº. 06/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato; Ofício nº. 041/2018-CMA, encaminha ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer Juraci Bernardino Alves e toda sua equipe, Votos de Congratulações pela realização do evento “Seleção Master de Futebol x Amigos de Andirá, realizado no dia 25 de março de 2018 no Estádio Municipal João Hermógenes de Andrade, conforme proposição verbal do Vereador Claudemir Dragone; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 11/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 24/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre a extinção da gratificação pelo exercício de docência em classe de alunos portadores de necessidades especiais, prevista na Lei Municipal nº. 1.857/2008, aprovado por sete votos, e um voto contrário do Vereador André Anderson Rossato; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 26/2018 de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472 .947,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 27/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), aprovado por oito votos; Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 28/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei nº. 3.023 de 21 de dezembro de 2017, aprovado por oito votos. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Vereador Antonio Rodrigues de Araujo pediu que encaminhasse ofício com Votos de Pesar a Família da Sra. Divina Bandeira do Distrito Nossa Senhora Aparecida. O Vereador André Anderson Rossato solicitou o encaminhamento de ofício a Presidente do Ingá Country Club Juliana Michelato e toda Diretoria com Votos de Congratulações, pelo trabalho que vem desenvolvendo frente a Presidência do Clube. André solicitou também cópia completa dos Projetos nºs. 24 e 25/2018-PMA. A Vereadora Valdiria Izidoro Lauton pediu que encaminhasse ofício com Votos de Congratulações ao Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Tiago Dedoné pelo trabalho desenvolvido frente a Secretaria. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia nove de abril do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

 

 

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