Atualizado em:Seg, 17 Set 2018 1pm

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Câmara Municipal de Andirá

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa

 

Ata da 8ª. Sessão Ordinária do 1º. Período da Sessão Legislativa, da 2ª. Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e dezoito, às vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Geraldo Luiz de Oliveira, André Anderson Rossato, Antonio Rodrigues de Araujo, Claudemir Dragone, Gilmar Roberto de Rezende, João Mitrovini Filho, Paulo Alves da Silva, Robson Ricardo Stefanuto e Valdiria Izidoro Lauton. O Presidente Claudemir Dragone declarou aberta a Sessão. O Secretário Paulo Alves da Silva fez a leitura da Ata da Sessão anterior que não tendo havido impugnação a mesma foi considerada aprovada. Leitura do Sumário do Expediente Recebido pela Mesa: Projeto de Lei nº. 24/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre a extinção da gratificação pelo exercício de docência em classe de alunos portadores de necessidades especiais, prevista na Lei Municipal nº. 1.857/2008; Projeto de Lei nº. 26/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.947,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais); Projeto de Lei nº. 27/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); Projeto de Lei nº. 28/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei nº. 3.023 de 212 de dezembro de 2017; Requerimento nº. 06/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato, Súmula – Que a Chefe do Poder Executivo nos envie cópia do Processo de Classificação e Distribuição de Aulas – Processo Tipo nº. 2569/2017; Parecer Jurídico nº. 010/2018 de autoria do Assessor Jurídico Marino da Silva, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 11/2018-PMA; Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais de autoria dos Vereadores, Súmula – Referente ao Projeto de Lei nº. 11/2018-PMA; Ofício Circular nº. 09/2018, Secretária Municipal de Educação Laudicea Mello Pereira, informa que o Município de Andirá não possui alunos na lista de espera por vagas nos CMEIS. Os Projetos de Lei nºs. 24, 26, 27 e 28/2018-PMA foram encaminhados às Comissões Permanentes. O Requerimento nº. 06/2018 de autoria do Vereador André Anderson Rossato foi deferido pelo Presidente e será encaminhado ao Executivo Municipal. Leitura do Sumário do Expediente Expedido pela Mesa: Ofício nº. 038/2018-CMA, encaminha Votos de Pesar a Família da Sra. Vivian Bernadelli, conforme proposição verbal do Vereador Claudemir Dragone; Ofício nº. 039/2018-CMA, encaminha Votos de Pesar a Família da Sra. Betty Alves Teixeira Hatori, conforme proposição verbal do Vereador Claudemir Dragone; Envio ao Executivo Municipal do Projeto de Lei nº. 12/2018-PMA. Na Ordem do Dia constou de: Discussão e votação única ao Projeto de Lei nº. 11/2018-PMA de autoria da Prefeita Municipal Ione Elisabeth Alves Abib, Súmula – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquia e os Advogados Efetivos a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Andirá e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências, aprovado por sete votos, e um voto contrário do Vereador André Anderson Rossato. Tempo destinado ao uso da palavra pelos Vereadores devidamente inscritos. O Presidente Claudemir Dragone encaminhará ofício ao Secretário Municipal de Esportes Juraci Bernardino Alves parabenizando-o e toda sua equipe pela realização do evento “Seleção Master de Futebol x Amigos de Andirá”, realizado no domingo dia 25 de março no Estádio Municipal João Hermógenes de Andrade. O Vereador Paulo Alves da Silva parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo através da Secretária Sueli Fatima Ribeiro Nardoni e toda sua equipe pelo trabalho que vem desenvolvendo. Sendo só o que tinha em pauta o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e visitantes, marcou outra Sessão Ordinária para o dia dois de abril do ano em curso, e declarou encerrada a Sessão. Para constar, eu Paulo Alves da Silva, Secretário, subscrevo a presente Ata, que após lida e submetida à apreciação do Plenário, se considerada conforme será assinada pelos Vereadores desta Câmara Municipal.

 

 

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